O QUE É A RESCISÃO INDIRETA?

A rescisão indireta é o fim do contrato de trabalho que ocorre em razão de uma falta grave praticada pelo empregador.

Mas sua aplicação depende da análise do caso concreto. A CLT define em seu artigo 483 da CLT, quais são as hipóteses em que a rescisão indireta se aplica.

Quando esse for o caso, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido despedido sem justa causa.

Assim, a empresa deverá indenizá-lo com as diferenças salariais devidas e ainda lhe pagar todas as verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS, multa de 40%, horas extra, entre outras.

Lembrando que o aumento de salário definido na Justiça será aplicado também a essas verbas.

Ficou com dúvidas consulte sempre um advogado.

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